Nos limites da legislação vigente no país e pressupondo o prevalecimento da boa-fé, em linhas gerais, os direitos e deveres legítimos dos usuários do NBlu Motors são todos aqueles inerentes à prestação de serviço de publicidade eletrônica de bens e serviços ofertados por terceiros e sob total e exclusiva responsabilidade civil e penal do anunciante.

Infere-se daí que toda cautela e necessidade ou não da averiguação de informações mais detalhadas acerca de bens e serviços anunciados, tais como pesquisa de identidade, qualificação, antecedentes e até certidões junto aos órgãos públicos; confecção de contrato, exigência de recibos ou até da assistência de um profissional habilitado para a concretização de negócios com os anunciantes, deverá ser analisada pelo usuário que, uma vez confirmado seu cadastro, estará anuindo de forma irretratável ao termo de adesão e aceitação da ausência de responsabilidade do NBlu por todo e qualquer dano que eventualmente vier a sofrer por prática ilícita de terceiros, nos moldes de cláusulas gerais já contidas noutros termos de portais de visibilidade e de inserção de anúncios, condições aquelas que ficam aqui desde logo reprisadas, no que couber, com destaque para a exigência de maioridade civil e penal do anunciante ou de seu representante legal; limitação de uma conta por e-mail; inexistência de garantia na efetivação de negócios entre terceiros e ciência da previsibilidade de instabilidade ocasional da ferramenta eletrônica.

Da mesma forma, com a efetivação do cadastro voluntário, cuja aprovação e rejeição sem a necessidade de justificativa, ficará a critério exclusivo do NBlu, o usuário estará consentindo, sem prévia ou posterior comunicação, com o repasse de seus dados cadastrais por requisição de autoridades e órgãos públicos e para fins mercantis lícitos, sem qualquer contraprestação ou ressarcimento por parte do portal de publicidade, nos termos da legislação vigente.

Fica ainda o NBlu autorizado a obstar, suspender ou cancelar publicações que julgar temerárias, quando houver suspeita de abuso ou dúvida quanto a sua adequação às normas de comércio e demais regras civis ou criminais, sem prejuízo da responsabilização dos autores quando ficar comprovada qualquer fraude ou procedimento incompatível com tais normas. O NBlu tão somente se incumbirá de disponibilizar os anúncios nos termos da modalidade contratada com o usuário.

Ressalvadas as hipóteses comerciais previstas, o NBlu zelará pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, nos termos da legislação vigente. Em caso de dúvida acerca dos termos de uso ou de como operar com a funcionalidade do aplicativo ou na web, entre em contato conosco através do contato@nblumotors.com.br.

A consulta dos anúncios publicados no NBlu estará aberta ao público em geral de forma gratuita e sem cadastro. Para inserção de anúncio de bens ou de serviços por pessoa física ou jurídica, o cadastro com fornecimento de email válido e geração de senha será obrigatório e dependerá de aprovação prévia.

Se antes do prazo contratado não houver a retirada espontânea ou por qualquer outro motivo, a nova publicação do anúncio deverá ser confirmada pelo anunciante, se não ele poderá ser cancelado sem aviso prévio assim que fluir o período. A publicação promocional e por prazo indeterminado de (01) um anúncio de veículo automotor por usuário pelo período de 30 dias será gratuita.

O plano de anúncios pagos para divulgação do comércio de veículos, acessórios e serviços será por assinatura trimestral, semestral ou anual, na forma constante na ferramenta e consistirá na exibição rotativa de até 50(cinquenta) anúncios inseridos pelo cliente a quem caberá a incumbência e a responsabilidade plena pelo lançamento e gerenciamento dos itens de seu interesse, adequando o ajuste de seu equipamento eletrônico ao do NBlu para a inserção de arquivos em multiplicidade instantânea.

As questões decorrentes da duplicidade de anúncio feito por empresa e por particular serão resolvidas entre os anunciantes. Eventuais pendências serão dirimidas amistosamente ou no foro do domicílio do NBlu ou, ao seu critério, quando demandar, no do usuário.